O Conselho de Admissão e Qualificação é constituído pelo Bastonário, que o preside, e por dois membros efectivos, de comprovado prestígio profissional e deontológico, de cada uma das especialidades representadas na OrdEM dos Engenheiros.

O Conselho pode ser assessorado por personalidades de reconhecido mérito científico ou profissional, a título permanente ou eventual, e solicitar pareceres a comissões especializadas da OrdEM dos Engenheiros ou a entidades exteriores à mesma, sempre que julgar conveniente.

Compete ao Conselho de Admissão e Qualificação, ouvidos os presidentes dos Conselhos de Colégio:

• a) Pronunciar-se sobre os pedidos de inscrição como membro efectivo;
• b) Submeter à aprovação do Conselho Directivo as condições de realização das provas de admissão à OrdEM dos Engenheiros;
• c) Submeter à aprovação do Conselho Directivo critérios objectivos de dispensa a provas de admissão, a rever periodicamente, os quais se baseiam nos currículos dos cursos, nos meios de ensino e nos métodos de avaliação;
• d) Decidir sobre a admissão de membros correspondentes e;
• e) Pronunciar-se sobre o reconhecimento de novas especialidades.

Das decisões do Conselho de Admissão e Qualificação cabe recurso ao Conselho Directivo, ao qual compete a respectiva homologação.