Designa-se por Engenheiro o titular de licenciatura, ou equivalente legal, em curso de engenharia, inscrito na OrdEM dos Engenheiros como membro efectivo, e que se ocupa da aplicação das ciências técnicas respeitantes aos diferentes ramos de engenharia nas actividades de investigação, concepção, estudo, projecto, fabrico, construção, reparação, operação, manutenção, produção, fiscalização e controle de qualidade, incluindo a coordenação e gestão dessas actividades e outras com elas relacionadas.