REVISÃO PONTUAL DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS DE MOÇAMBIQUE Comunicado PROJECTO DE LEI DE REVISÃO PONTUAL DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS — PROPOSTA FINAL, NOVEMBRO DE 2026 Nota: As alterações propostas ao Estatuto encontram-se destacadas a amarelo. Membros irRegulares da OrdEM